O deputado
federal é acusado de ter contratado servidores com "má-fé". Ele foi
condenado a perder direitos políticos por três anos, mas cabe recurso
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou o deputado Genecias
Noronha (SD) pela contratação sem concurso de até 2,6 mil servidores em sua
gestão como prefeito de Parambu, na região dos Inhamuns, entre 2005 e 2008. Com
a decisão, o deputado teve direitos políticos suspensos por três anos e terá
que pagar multa de até 15 vezes seu salário enquanto prefeito.
Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima Loureiro, houve má-fé “patente” nas contratações. “Ao contratar e manter servidores sem concurso na administração pública, o ex-prefeito frustou a licitude da escolha democrática”, disse. A 5ª Câmara Cível do TJ-CE seguiu o voto, condenando o ex-gestor. Ainda cabe recurso.
O caso partiu de denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou a contratação de cerca de 2,6 mil servidores, “sem qualquer documento comprobatório de contratação” e com salários inferiores ao mínimo vigente. O número era muito superior ao de servidores concursados e comissionados juntos, de 297.
Outro lado
A Reportagem tentou entrar em contato com Genecias para comentar o caso, mas chamadas ao seu telefone celular não foram atendidas. Em sua defesa no caso, no entanto, o deputado disse não ter agido de máfé e que as contratações foram realizadas devido à carência de servidores e a necessidade de pessoas no serviço público municipal.
O caso já havia sido rejeitado pelo juiz de 1ª instância, na comarca de Parambu. Na ocasião, o juiz responsável alegou não existir ato de improbidade porque não foi comprovado dano ao erário. O MP, no entanto, recorreu da decisão ao TJ-CE, que acatou a denúncia.
Sucesso nas urnas
Em 2014, Genecias foi o 2º deputado federal mais votado no Ceará, com 221,5 mil votos. Sua esposa, Aderlânia Noronha (SD), também foi a 2ª deputada estadual mais votada no Estado. O deputado é um dos articulares do partido Solidariedade no Estado e possui grande influência no partido em âmbito nacional.
Fonte: O POVO Online
Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima Loureiro, houve má-fé “patente” nas contratações. “Ao contratar e manter servidores sem concurso na administração pública, o ex-prefeito frustou a licitude da escolha democrática”, disse. A 5ª Câmara Cível do TJ-CE seguiu o voto, condenando o ex-gestor. Ainda cabe recurso.
O caso partiu de denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou a contratação de cerca de 2,6 mil servidores, “sem qualquer documento comprobatório de contratação” e com salários inferiores ao mínimo vigente. O número era muito superior ao de servidores concursados e comissionados juntos, de 297.
Outro lado
A Reportagem tentou entrar em contato com Genecias para comentar o caso, mas chamadas ao seu telefone celular não foram atendidas. Em sua defesa no caso, no entanto, o deputado disse não ter agido de máfé e que as contratações foram realizadas devido à carência de servidores e a necessidade de pessoas no serviço público municipal.
O caso já havia sido rejeitado pelo juiz de 1ª instância, na comarca de Parambu. Na ocasião, o juiz responsável alegou não existir ato de improbidade porque não foi comprovado dano ao erário. O MP, no entanto, recorreu da decisão ao TJ-CE, que acatou a denúncia.
Sucesso nas urnas
Em 2014, Genecias foi o 2º deputado federal mais votado no Ceará, com 221,5 mil votos. Sua esposa, Aderlânia Noronha (SD), também foi a 2ª deputada estadual mais votada no Estado. O deputado é um dos articulares do partido Solidariedade no Estado e possui grande influência no partido em âmbito nacional.
Fonte: O POVO Online
