PT aposta em operação tartaruga na tramitação do processo de impeachment no Senado

“O PT quer fazer o processo de impeachment no Senado levar o maior tempo possível antes do afastamento de Dilma Rousseff.

Senadores da sigla acreditam que a cada dia o apoio da população ao impedimento será reduzido e apostam que uma onda contra Michel Temer pode se formar na sociedade. Com isso, teriam argumentos para barrar o impeachment no Senado.

Apesar da disposição do PT, os demais senadores da Casa dão como chance zero a possibilidade de o Senado não acatar a posição da maioria esmagadora da Câmara de impedir Dilma Rousseff.”

(Veja Online)

Chico Lopes é recebido com festa por militantes contra o Impeachment

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ganhou desembarque festivo, nesta tarde de terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Chico, bom lembrar, em seu voto, ironizou parlamentares que endossaram o impeachmente “em nome da família”, no que para o deputado mais parecia um “encontro de bons pais e bons maridos” do que uma votação política decisiva para o Brasil.

Na chegada a Fortaleza, Chico Lopes ganhou flores e muitos abraços, além de inúmeros pedidos de fotografia. Para o comunista, a ordem agora é mobilização do povo para derrubar o impeachment no Senado.

Fonte: Blog do Eliomar 

IBGE suspende concurso com 1.409 vagas temporárias; 59 ofertas no Ceará

Após corte no orçamento, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, nesta segunda-feira (18), a suspensão do concurso para 1.409 vagas temporárias para o Censo Agropecuário e Censo experimental. No Ceará, eram 59 oportunidades em três áreas: analista censitário (7 vagas), agente censitário administrativo (35) e agente censitário regional (17).

A remuneração chegava a R$ 7.166,00. Corte de R$ 64 milhões no Orçamento impede concurso, o IBGE precisava de R$ 330,8 milhões e o Projeto de Lei Orçamentária reduziu a fatia para R$ 266,8 milhões na Lei Orçamentária aprovada no último janeiro. 

Quem se inscreveu, poderá solicitar reembolso do valor pago: de R$ 35 a R$ 120, a depender do cargo. Os passos a seguir para receber o dinheiro de volta serão ainda comunicados pela organizadora Cesgranrio.

Fonte: Diário do Nordeste

Renan Calheiros: “Não vou “pular” etapas e vou respeitar prazos”

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, se encontrou às 17 horas com a presidente Dilma e em seguida com o presidente do STF, Ricardo Levadowiski. Renan recebeu o presidente da câmara, Eduardo Cunha e todo o processo da admissibilidade do impeachment.

“Não vou pular etapas. Vou fazer tudo dentro da lei, respeitando prazos”. Renan prometeu ler amanhã, em plenário, o processo. Será o início do impeachment no Senado.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Dilma diz que lutará até o fim e acusa Temer de conspiração

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (18) ser “estarrecedor” o fato de o vice-presidente Michel Temer ter, segundo ela, conspirado “abertamente” contra seu governo. Um dia depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a abertura do impeachment, a presidente disse que não vai se abater com a decisão, que vai continuar enfrentando o processo e que esse não é o começo do fim. “Nós estamos no início da luta.”

Segundo Dilma, não se pode chamar de impeachment a “tentativa de eleição indireta” liderada por seus opositores. Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, a presidenta disse que “nenhum governo será legítimo” se não chegar ao poder por meio do voto secreto e direto das urnas.

“Acredito que é importante reconhecer que é extremamente inusitado e estranho, mas sobretudo é estarrecedor que um vice-presidente em exercício de seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada. A sociedade não gosta de traidores. Porque cada um de nós sabe a injustiça e a dor que se sente quando se vê a traição no ato”, disse, referindo-se a Temer.

Durante a entrevista, Dilma anunciou que ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes (PMDB), que deixou o cargo para reassumir o mandato na Câmara e votou pelo impeachment, não faz maos parte de seu governo.

A presidente lembrou do período em que foi torturada pela ditadura militar, e disse que o processo de impeachment será repercutido internacionalmente como “abuso do poder e descompromisso com as instituições”.

“Acredito que é muito ruim para o Brasil. E que o mundo veja que a nossa jovem democracia enfrenta um processo com essa baixa qualidade, principalmente na formação de culpa da presidenta da República”, disse.

Sobre a continuidade do processo, Dilma disse que não vai se abater nem se deixar paralisar e que vai lutar até o fim. A presidente voltou a comparar o processo contra ela a um golpe de Estado e disse que lutará “com convicção” contra seus opositores, assim como quando enfrentou a ditadura.

“Tenho ânimo, força e coragem suficiente para enfrentar, apesar que com um sentimento de muita tristeza, essa injustiça. Comecei lutando em uma época que era muito difícil lutar, época que te torturava fisicamente e que tirava a vida de companheiros. Agora eu vivo na democracia. De certa forma, estou tendo meus sonhos torturados, os meus direitos. Não vão matar em mim a esperança, porque sei que a democracia é sempre o lado certo da história”.

(Agência Brasil)

Cid Gomes ironiza justificativas de votos pró-impeachment

Classificando a votação como "espetáculo da mediocridade", o ex-ministro compartilhou lista que elenca uma série de argumentos apresentados por deputados

O ex-ministro Cid Gomes (PDT) ironizou nesta segunda-feira, 18,justificativas de alguns deputados que se posicionaram neste domingo pelo impeachment de Dilma Rousseff na Câmara. Classificando a votação como “espetáculo da mediocridade”, Cid compartilhou lista que elenca uma série de argumentos apresentados por parlamentares pró-impeachment.

“Circulou na rede sobre o espetáculo da mediocridade de ontem: Vote no melhor argumento pró impeachment”, disse, em publicação em sua página no Facebook. Em seguida, ele divulga uma lista com motivos alegados por alguns parlamentares, como “pelo aniversário de minha neta”, "pelos maçons do Brasil", "pela família quadrangular", "pela renovação carismática".

Esta foi a segunda manifestação de Cid sobre a votação deste domingo. Pela manhã do dia da sessão, o ex-ministro defendeu novas eleições gerais e o impedimento dos atuais deputados, "em sua grande maioria achacadores".

Redação O POVO Online

Luizianne lança nota em defesa de Dilma e condenando sessão da Câmara dos Deputados

NOTA PÚBLICA
Mandato da deputada Luizianne Lins (PT-CE)

O grande pacifista Mahatma Ghandi dizia que “a vitória alcançada pela violência é o equivalente a uma derrota, pois é passageira”. O que aconteceu hoje na Câmara foi uma grande violência contra a Constituição e contra o nosso País. A começar pela posição do presidente da Câmara, réu no STF por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Assim como os parlamentares sob o seu controle direto (a maioria dos quais igualmente implicados em denúncias de corrupção), Eduardo Cunha não tem legitimidade alguma para conduzir um processo de impedimento – tão ilegítimo quanto pela completa ausência de fundamentos jurídicos –, da presidenta Dilma, mulher honrada que dedicou sua vida à luta a favor das liberdades democráticas.

O momento é difícil, mas não é hora de baixarmos a cabeça. Nossa convicção é de que, como diz a frase do líder indiano, a vitória dos golpistas será passageira, justamente porque foi alcançada pela violência institucional. E será passageira também porque nossa luta continuará. Tanto nas batalhas que se seguirão no Senado e no STF, que poderão reverter a decisão de hoje; quanto na mobilização das ruas e avenidas, que tem enchido o Brasil de esperança nos últimos meses e se transformou em nossa mais forte barricada contra o avanço da direita reacionária e contra o golpe parlamentar em curso. E, mais ainda, na permanente resistência contra a redução de direitos, contra a destruição de garantias trabalhistas, contra o retrocesso nas políticas sociais e contra a entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro, em particular do pré-sal, que são os verdadeiros alvos dos que querem agora usurpar o governo.

Seguimos confiantes na capacidade de resistência do povo brasileiro.

Adail Carneiro lança nota explicando voto e sua decisão

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Pedi a exoneração do cargo de assessor especial do governo do Ceará por acreditar que devia estar no meu lugar, onde o povo me colocou como seu representante legal e legítimo através do mandato de deputado federal.
De um lado tinha meu compromisso com o nosso governador Camilo Santana e do outro, a orientação do Partido Progressista (PP), favorável ao impeachment da Presidente Dilma.
Decidi não me abster, votei sim e me posicionei junto à maioria da população brasileira, aos meus eleitores que tanto expressaram isso através das minhas redes sociais. Nosso povo quer ver ações em favor da coletividade.
Reafirmo o meu compromisso com o povo brasileiro, vamos superar esse impasse político e resgatar a credibilidade do nosso Governo.

Adail Carneiro- deputado federal (PP-CE)

Tasso em nota diz que é “hora de pacificar o Brasil”

A Câmara dos Deputados ouviu o clamor das ruas. Agora, é fundamental que encontremos o caminho para superar este momento de nossa história com serenidade, responsabilidade e a brevidade que a situação nos exige. Que possamos pacificar o Brasil e, unindo as forças dos que querem o bem do País, voltar nossos esforços para o combate aos graves problemas que afligem a população brasileira.

Senador Tasso Jereissati

FHC diz que Brasil vive “um Estado Democrático de Direito”

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje (18) que o Brasil vive “um Estado Democrático de Direito”, fato que pôde ser comprovado ontem (17) por meios das manifestações populares contra e a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “O povo está nas ruas, está maduro e, mesmo passando por um momento difícil, não houve conflito. Isso é muito importante e[mostra que] o sentimento democrático está se enraizando”, afirmou.

FHC fez a afirmação após participar hoje do debate “O Estado de Direito no Brasil”, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) . Disse que “é preciso evitar o isolacionismo, ter calma porque o Brasil é de todos e não é hora de “jogar pedras uns nos outros”.

Ele considera que o país tem problemas sérios a serem resolvidos não só na economia como na política e nas questões sociais e, para atingir condições adequadas de governabilidade, será necessário dar continuidade às apurações em torno da Operação Lava Jato e de outras “doa a quem doer”.

Respeito à Constituição

Observou que chegará o momento em que o Superior Tribunal Federal (STF) terá que opinar a respeito, mas, sempre seguindo o cumprimento da lei.

No encontro, FHC criticou as negociações políticas afirmando que o país vive um presidencialismo de cooptação, sistema favorecido, na visão dele, pelo grande número de agremiações partidárias que, no Congresso Nacional, somam 25, disse.

Fernando Henrique também rebateu as argumentações dos partidos e movimentos sociais em apoio à presidenta Dilma Rousseff, segundo as quais o processo de abertura do impeachment tenha surgido de modo espúrio, a partir de um conluio da oposição ao governo.

“É preciso juntar forças para manter a liberdade, o respeito e não insistir numa coisa que não é verdadeira. Não há golpe nenhum. Ocorreu tudo dentro da lei, segundo o rito da Constituição”, afirmou ele.

Perguntado sobre a possibilidade de novas eleições, FHC alertou que isso viria quebrar os preceitos da Constituição. “Fora da Constituição é sempre perigoso. Já é ruim passar pelo impeachment. Você imagina criar mais uma regra que não está na Constituição”, finalizou.”

Fonte: Agência Brasil

Veja como votaram os deputados da bancada do CE sobre o impeachment

Maioria dos deputados que votaram pelo CE foram contra saída de Dilma.
Processo segue para o Senado.

A maior parte da bancada do Ceará na Câmara Federal votou contra o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em votação realizada neste domingo (17).  Onze votaram contra, nove a favor. Houve uma abstenção e uma ausência. O processo agora continua no Senado, onde o estado tem três senadores: José Pimentel (PT), Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB).

Veja como votaram os deputados do Ceará:

Adail Carneiro (PP)  - A favor

Aníbal Gomes (PMDB) - Ausente

Ariosto Holanda (PDT) - Contra

Arnon Bezerra (PTB) - Contra

Cabo Sabino (PR) - A favor

Chico Lopes (PCdoB) - Contra

Danilo Forte (PSB) - A favor

Domingos Neto (PSD) - Contra

Genecias Noronha (SD) - A favor

Gorete Pereira (PR) - Abstenção

José Airton Cirilo (PT) - Contra

José Guimarães (PT) - Contra

Leônidas Cristino (PDT) - Contra

Luizianne Lins (PT) - Contra

Macedo (PP) - Contra

Moroni Torgan (DEM) - A favor

Moses Rodrigues (PMDB) - A favor

Odorico Monteiro (PROS) - Contra

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - A favor

Ronaldo Martins (PRB) - A favor

Vicente Arruda (PDT) - Contra

Vitor Valim (PMDB) - A favor

Fonte: G1 CE

Deputado Guimarães acredita na vitória “contra o golpe”

O líder do governo na Câmara dos Depurados, deputado José Guimarães, está sem dormir há dois dias, participando de reuniões para tentar virar o placar desfavorável ao governo.

Na avaliação da oposição, o governo avançou muito. Para Guimarães a virada já aconteceu. “A oposição não tem votos pra vencer”, disse ele eufórico com as movimentações.

Guimarães vai comandar a votação no plenário da câmara. “Os golpistas vão ser derrotados”, avisou.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para o próximo ano

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado nesta sexta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.
Fonte: Agência Brasil

Volume médio dos açudes do Ceará aumenta para 13,34%, afirma Cogerh

A média do volume dos açudes no Ceará registrou aporte desde o início deste mês. O volume aumentou de 12,58%, contabilizado no dia 1º de abril, para 13,3%, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). 

Os 153 açudes monitorados pela Cogerh, cuja capacidade total é de 18,64 bilhões m³, apresenta volume de 2,49 bilhões m³ (13,34%). Segundo a Cogerh destacam-se os açudes Quandú, Caldeirões e Gameleira, que sangraram. Foram registrados aportes em 40 açudes, destacando-se os açudes Acarape do Meio, Angicos, Ayres de Sousa, Banabuiú, Castanhão, Cedro, Edson Queiroz, Jaburu I, Orós, Pedras Brancas e Taquara.

Estes aportes permitiram que os açudes Catucinzenta, Martinópole, Poço do Barro e Riacho da Serra deixassem o volume morto e que o açude Salão deixasse de estar seco. Também houve registro de chuvas em 73 postos pluviométricos monitorados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). De acordo com o boletim da Cogerh, além dos três açudes sangrando, outros sete reservatórios estão com volume acima de 90%, e 117 estão com volume inferior a 30%.

Bacias cearenses

Atualmente, o volume de água das bacias está distribuído: Litoral (43,73% ), Alto Jaguaribe (30,93%), Coreaú (41,94%), Metropolitanas (21,36%), Serra da Ibiapaba (19,30%), Médio Jaguaribe (9,23%), Salgado (18,40%), Acaraú (10,72%), Banabuiú (3,01%), Sertões de Crateús (4,57%), Curu (2,92%) e Baixo Jaguaribe (0,23%).

Nos últimos sete dias, destaca-se o aporte no açude Orós, Castanhão, Araras, Gameleira e Angicos. O Araras está atualmente com 5,36%.

Com informações do Blog Dom Expedito

Inscrições para Enem 2016 começam em 9 de maio com novidades; saiba os detalhes

As inscrições para o Enem deste ano iniciam às 10h do dia 9 de maio e seguem até às 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As datas e as regras da nova edição do exame foram anunciadas hoje quinta-feira (14) pelo Ministério da Educação. A avaliação é adotada como critério de seleção e ingresso na maioria das universidades e institutos federais. Também é critério de acesso ao Fies (Financiamento Estudantil) e a bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos).

A inscrição é gratuita para estudantes concluintes do ensino médio na rede pública ou para aqueles que declararem carência. Neste ano, as provas ocorrerão nos dias 5 e 6 de novembro. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de ciências humanas e ciências da natureza. No dia seguinte, ocorrem as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática.

Aplicado geralmente em outubro, o Enem deste ano foi adiado por causa das eleições de 2016, medida que também já aconteceu nos anos anteriores. A edição 2016 do exame terá um novo procedimento de segurança, com a coleta de dados biométricos, ou seja, das digitais dos participantes.

Com informações Ministério da Educação

Dilma sanciona, sem vetos, ‘pílula do câncer’

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O produto, que ficou conhecido como 'pílula do câncer', poderá ser usado pelos pacientes, "por livre escolha", desde que tenham laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade dos próprios pacientes ou de seus representantes legais. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-­feira (14).

A decisão de sancionar a íntegra do texto que passou, em votação relâmpago, pelo Congresso em março traz um caráter político e não técnico ao ato de Dilma. Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou na terça-feira (12), a Casa Civil recomendou à presidente liberar o uso da fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na tentativa de evitar qualquer ameaça de desgaste, e de perda de votos, às vésperas da votação do impeachment.

A sanção, portanto, não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação e também pela Anvisa e Advocacia-Geral da União. Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto. O principal argumento desses pareceres é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes, abalar a imagem do controle sanitário do Brasil e, consequentemente, a imagem de produtos vendidos.

De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso do paciente a outras modalidades terapêuticas. O texto também define como de "relevância pública" o uso do produto.

A lei permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância. Além disso, "a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética somente são permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente".

Fonte: Estadão Conteúdo

Justiça nega 3º pedido de liberdade a acusado pagar por morte de radialista

Radialista foi executado enquanto apresentava um programa em Camocim.
Terceiro pedido foi negado na terça-feira (12).

A Justiça do Ceará negou, pela terceira vez, pedido de liberdade para o acusado de financiar o assassinato do radialista Gleydson Carvalho, no município de Camocim, litoral oeste do Estado. Francisco Pereira da Silva foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e mediante a recurso que dificulte a defesa da vítima) e organização criminosa armada.

A decisão foi proferida em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa terça-feira (12). No habeas corpus, a defesa de Francisco Pereira da Silva alegou ausência de fundamentação da prisão preventiva, a necessidade de concessão da prisão domiciliar (o réu sobre de cardiopatia e hipertensão) e excesso de prazo na formação da culpa.

De acordo com o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, relator do processo, a prisão do acusado deve ser mantida. “Não vislumbro, neste momento, constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para a formação da culpa apto a autorizar a concessão do presente writ [habeas corpus]”. Em fevereiro deste ano, a defesa já tinha solicitado dois pedidos de liberdade - sob os mesmos argumentos. Ambos foram negados pela 1ª Câmara Criminal.

Com relação à prisão domiciliar, o magistrado destacou que não foi anexado ao processo laudo médico recente que ateste o agravamento da doença e que o Estado prestou atendimento médico quando o réu precisou. “A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida a réus que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica, a qual não é o caso dos autos”.

Crime

O crime ocorreu em 6 de agosto de 2015 na cidade de Camocim. Segundo a Polícia Militar, dois homens chegaram à rádio Liberdade FM dizendo que queriam fazer um anúncio. Em seguida, renderam a recepcionista, invadiram o estúdio onde Gleydson apresentava um programa, dispararam contra o radialista e fugiram. De acordo com testemunhas,  na hora do homicídio a transmissão estava com programação musical. Gleydson Carvalho levou três tiros, um deles na cabeça.

O radialista chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Deputado Murilo Aguiar, mas morreu no caminho. Gleydson Carvalho era conhecido na cidade por ser apresentador de um programa que faz denúncias contra políticos da região.

Francisco Pereira da Silva foi preso em 2 de dezembro do mesmo ano, na cidade de Martinópole, distante a 334 quilômetros de Fortaleza. Ele é apontado nos depoimentos como sendo um dos financiadores da morte do comunicador.

As imagens de câmeras de segurança mostram os dois suspeitos em frente ao local de trabalho da vítima três dias antes do crime. Segundo o Ministério Público do Ceará, o crime foi motivado por críticas políticas que o radialista fazia em seu programa.  A investigação apontou envolvimento de sete pessoas no crime - entre elas o tio e o sobrinho do prefeito de uma cidade vizinha. Conhecido pelas denúncias e cobranças contra políticos da região, Gleydson morreu por "falar demais".

Denúncias à OEA

A morte do radialista cearense foi uma das que levou o Estado brasileiro a ser denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por por violação ao direito à liberdade de expressão, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992.

A denúncia foi feita pela Associação Artigo 19 - braço brasileiro de Organização Pró-liberdade de Expressão, sediada em Londres -, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert)

As entidades consideram que o governo brasileiro está longe de oferecer segurança devida aos comunicadores. O relatório diz que houve avanços com a ação, entre 2013 e 2014, de um grupo de trabalho sobre o tema na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  "Ainda assim, passado mais de um ano da finalização dos trabalhos do grupo, nenhuma das recomendações foi implementada", afirma o relatório da Artigo 19, Abraji e Fitert.

De 2012 a 2014, houve 87 graves violações contra comunicadores no Brasil - 14 assassinatos, 18 tentativas de homicídio, 51 ameaças de morte e quatro sequestros. E em 74% dos casos há indícios de participação de agentes do Estado: policiais, políticos ou agentes públicos, aponta levantamento da associação Artigo 19, braço brasileiro de organização pró-liberdade de expressão sediada em Londres.

"Ao não desenvolver políticas efetivas de garantia da liberdade de expressão de comunicadores, o Estado brasileiro viola suas obrigações internacionais e por isso foi denunciado nesta audiência", afirmou Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.

Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República diz que não se trata de uma denúncia contra o Estado brasileiro, mas "sim de uma solicitação de informações a respeito 'da violação sistemática de direitos humanos de comunicadores nos últimos três anos'".

Fonte: G1 CE

Inscrições para o Enem serão abertas dia 9 de maio

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 serão abertas às 10h do dia 9 de maio e terminarão às 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68, valor maior que os R$ 63 cobrados no último exame. As datas foram anunciadas hoje (14), pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil. A taxa pode ser quitada até o dia 25 de maio, às 21h59. Para aumentar a segurança e evitar fraudes, nesta edição de 2016 será colhida a impressão digital dos candidatos.

Fraude zero

A coleta poderá ocorrer no primeiro ou no segundo dia da aplicação do exame. “É uma das fraudes que identificamos, um fazer a prova pelo outro. É fraude zero”, disse Mercadante.

A partir do Enem de 2016, os estudantes isentos de pagar a taxa de inscrição que não compareceram às provas em 2015, sem justificar a ausência, perdem a isenção. A regra havia sido anunciada no ano passado e publicada em portaria.

O ministro Aloizio Mercadante disse que a expectativa é que não haja um crescimento expressivo no número de inscritos em relação ao ano passado. A estimativa para esse ano, segundo Mercadante, é de cerca de 8 milhões de inscritos. “Vamos fazer um esforço de divulgação muito grande para chegar a 8 milhões de participantes e divulgar o aplicativo Hora do Enem”, disse.

Aplicativo Enem e horários de provas

Os estudantes poderão instalar em smartphones um aplicativo do Enem 2016 para acompanhar as inscrições e conferir informações como o cronograma do exame, tira dúvidas e dicas.

Os portões dos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Como no ano passado, o início das provas será às 13h30. No dia 5 de novembro, o candidato terá quatro horas e meia para fazer as provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza.

No dia 6, serão cinco horas e meia para as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática. Para os sabatistas, a abertura dos portões será às 12h e o início das provas às 19h, no horário de Brasília. Nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Rondônia as provas para os sabatistas começarão às 19h, no horário local.

Os candidatos com deficiências poderão solicitar atendimento especializado e os participantes que desejarem tratamento pelo nome social – travestis e transexuais – deverão enviar, no sistema de inscrição, cópia do documento de identificação e formulário específico entre os dias 1° a 8 de junho. Assim como no ano passado, o cartão de confirmação estará disponível apenas na internet.

Fonte: Agencia Brasil