Radialista foi executado
enquanto apresentava um programa em Camocim.
Terceiro pedido foi negado na terça-feira (12).
Terceiro pedido foi negado na terça-feira (12).
A Justiça do
Ceará negou, pela terceira vez, pedido de liberdade para o acusado de financiar
o assassinato do radialista Gleydson Carvalho, no município de Camocim, litoral
oeste do Estado. Francisco Pereira da Silva foi denunciado pelo Ministério
Público por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e
mediante a recurso que dificulte a defesa da vítima) e organização criminosa
armada.
A decisão foi
proferida em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), nessa terça-feira (12). No habeas corpus, a defesa de Francisco Pereira
da Silva alegou ausência de fundamentação da prisão preventiva, a necessidade
de concessão da prisão domiciliar (o réu sobre de cardiopatia e hipertensão) e
excesso de prazo na formação da culpa.
De acordo com o desembargador Mário Parente Teófilo
Neto, relator do processo, a prisão do acusado deve ser mantida. “Não
vislumbro, neste momento, constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para a
formação da culpa apto a autorizar a concessão do presente writ [habeas
corpus]”. Em fevereiro deste ano, a defesa já tinha solicitado dois pedidos de
liberdade - sob os mesmos argumentos. Ambos foram negados pela 1ª Câmara
Criminal.
Com relação à
prisão domiciliar, o magistrado destacou que não foi anexado ao processo laudo
médico recente que ateste o agravamento da doença e que o Estado prestou
atendimento médico quando o réu precisou. “A prisão domiciliar só pode ser
excepcionalmente concedida a réus que apresentem doença grave, quando o Estado
não puder prestar a devida assistência médica, a qual não é o caso dos autos”.
Crime
O crime
ocorreu em 6 de agosto de 2015 na cidade de Camocim. Segundo a Polícia Militar,
dois homens chegaram à rádio Liberdade FM dizendo que queriam fazer um anúncio.
Em seguida, renderam a recepcionista, invadiram o estúdio onde Gleydson
apresentava um programa, dispararam contra o radialista e fugiram. De acordo
com testemunhas, na hora do homicídio a
transmissão estava com programação musical. Gleydson Carvalho levou três tiros,
um deles na cabeça.
O radialista
chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Deputado Murilo Aguiar, mas
morreu no caminho. Gleydson Carvalho era conhecido na cidade por ser
apresentador de um programa que faz denúncias contra políticos da região.
Francisco
Pereira da Silva foi preso em 2 de dezembro do mesmo ano, na cidade de
Martinópole, distante a 334 quilômetros de Fortaleza. Ele é apontado nos
depoimentos como sendo um dos financiadores da morte do comunicador.
As imagens de
câmeras de segurança mostram os dois suspeitos em frente ao local de trabalho
da vítima três dias antes do crime. Segundo o Ministério Público do Ceará, o
crime foi motivado por críticas políticas que o radialista fazia em seu
programa. A investigação apontou
envolvimento de sete pessoas no crime - entre elas o tio e o sobrinho do
prefeito de uma cidade vizinha. Conhecido pelas denúncias e cobranças contra
políticos da região, Gleydson morreu por "falar demais".
Denúncias à
OEA
A morte do
radialista cearense foi uma das que levou o Estado brasileiro a ser denunciado
na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos
Estados Americanos (OEA), por por violação ao direito à liberdade de expressão,
firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é
signatário desde 1992.
A denúncia foi
feita pela Associação Artigo 19 - braço brasileiro de Organização Pró-liberdade
de Expressão, sediada em Londres -, Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas
de Radiodifusão e Televisão (Fitert)
As entidades
consideram que o governo brasileiro está longe de oferecer segurança devida aos
comunicadores. O relatório diz que houve avanços com a ação, entre 2013 e 2014,
de um grupo de trabalho sobre o tema na Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. "Ainda
assim, passado mais de um ano da finalização dos trabalhos do grupo, nenhuma
das recomendações foi implementada", afirma o relatório da Artigo 19,
Abraji e Fitert.
De 2012 a
2014, houve 87 graves violações contra comunicadores no Brasil - 14
assassinatos, 18 tentativas de homicídio, 51 ameaças de morte e quatro sequestros.
E em 74% dos casos há indícios de participação de agentes do Estado: policiais,
políticos ou agentes públicos, aponta levantamento da associação Artigo 19,
braço brasileiro de organização pró-liberdade de expressão sediada em Londres.
"Ao não
desenvolver políticas efetivas de garantia da liberdade de expressão de
comunicadores, o Estado brasileiro viola suas obrigações internacionais e por
isso foi denunciado nesta audiência", afirmou Paula Martins,
diretora-executiva da Artigo 19.
Procurada pela
BBC Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República diz
que não se trata de uma denúncia contra o Estado brasileiro, mas "sim de
uma solicitação de informações a respeito 'da violação sistemática de direitos
humanos de comunicadores nos últimos três anos'".
Fonte: G1 CE
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